Todo estúdio de Pilates tem a obrigatoriedade de se legalizar com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que estabelecerá registros e fiscalizações.

Os professores de Pilates serão, na maioria dos casos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, e deverão ter registros no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ou no CREF (Conselho Regional de Educação Física).

*Lembre-se sempre: É importante fazer um planejamento, consultar profissionais qualificados e verificar todos os custos antes de abrir o seu negócio.

A parte burocrática desta abertura também exige atenção. O mais recomendado é contratar um contador profissional para dar toda a assistência nos pedidos de registros e alvarás. Assim você garante que o seu empreendimento abrirá as portas devidamente legalizado.

Veja o que é necessário:

  • Registros junto à Secretaria de Receita Federal, para obtenção do CNPJ;
  • Registros na Junta Comercial;
  • Registros junto a Receita estadual, para obtenção da inscrição estadual;
  • Registros junto à prefeitura, para obtenção do alvará de localização e de licença sanitária;
  • Registros na Secretaria Estadual da Fazenda;
  • Enquadramento na Entidade Sindical Patronal em que a empresa se encaixa (é obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por ocasião da constituição da empresa até o dia 31 de janeiro de cada ano);
  • Enquadramento no Conselho de Classe, podendo ser de Fisioterapia ou de Educação Física;
  • Cadastro na Caixa Econômica Federal (CEF) no sistema Conectividade Social;
  • Autorização do Corpo de Bombeiros – CBM;
  • Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVC), do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa);
  • Todo estúdio de Pilates tem a obrigatoriedade de seguir as normas legais da Anvisa, que estabelecerá registros e fiscalizações.

Além do cumprimento das exigências anteriores, é necessário pesquisar na Prefeitura Municipal/Administração Regional se a Lei de Zoneamento permite a instalação do negócio.

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